Lei nº 2.146, de 31 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2146
Ano
2019
Data
31/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 027/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do deficit atuarial e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL N.º 2.146, DE 31 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 2.146, DE 31 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências.
Indexação
Previnx.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica