Lei nº 2.143, de 23 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2143
Ano
2019
Data
23/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 022/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e suas alterações posteriores e dá outas providencias.
Indexação
Altera Lei
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica