Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
29
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 029/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.601/2011 e dá outras providencias.
Indexação
Eleição conselheiro tutelar. conselho tutelar. eleição. Altera lei.
Observação
Norma Jurídica Relacionada