Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
17/05/2019
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 028/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 2.011/2017 e dá outras providencias.
Indexação
Previnx. Altera lei
Observação
Norma Jurídica Relacionada