Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
02/08/2019
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 039/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.152/2019 e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei
Observação