Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
18/01/2019
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinaria
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 002/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.954/2016 que aprova loteamento particular de area urbana e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei
Observação