Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 08/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Indexação
Altera lei. Regime juridico
Observação