Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
21/02/2019
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 010/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.113/2018 que dispõe sobre a transação e o parcelamento de debitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei nº 2.113.2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada