Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
25/04/2019
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 018/2019 do Poder Executivo que Autoriza a consignação em folha de pagamento mediante a celebração de convenio e dá outras providencias.
Indexação
consignação. convenio.
Observação
Norma Jurídica Relacionada