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Projeto de Lei nº 01/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 02/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicos do Município de Nova Xavantina-MT.

Projeto de Lei nº 04/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 05/2022 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 06/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 007/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 08/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder com o pagamento de 14º salario/2021 á servidores públicos municipais e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 09/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 10/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 11/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 12/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 13/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especiais dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 014/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 15/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre definição de critérios para produção de justificação administrativa com o objetivo de comprovação e verificação do cumprimento de requisitos legais para fins de concessão de benefícios previdenciários e regulamenta a Comissão de Justificação Administrativa e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 016/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.988/2017 que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 017/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.353/2021 que Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 018/2022 do Poder Executivo Municipal locar imóvel para cedência a terceiros e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 019/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 020/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Município e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 021/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Acordo de Cooperação com a Universidade Federal do Estado de Mato Grosso-UFMT e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 022/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 023/2022 do Poder Executivo que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saude: Médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratorio, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente administrativo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 024/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 025/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.382/2022 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 026/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 027/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 028/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.002/2002 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 029/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que Dispõe sobre o Sistema Tributario do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 030/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 031/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes nas Leis Municipais nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 032/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo aditivar valor de repasse ao convenio firmado com a APAE e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 033/2022 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-MT.

Projeto de Lei nº 035/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 036/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 037/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 038/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT.

Projeto de Lei nº 039/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.341/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula de nº 7.904 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 040/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Uso de Cessão de projetos arquitetônico vinculados ao Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 041/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Consolidação/Instituição de Fundo Financeiro do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Xavantina-MT (PREVINX), nos termos do art.71 da Lei Federal nº 4.320/64, com o fim de construir, reformar, ampliar, adequar, adaptar, mobiliar, Remobiliar, equipar e reequipar a estrutura física da Sede da Previnx e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 042/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 043/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 044/2022 de autoria do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 045/2022 de autoria do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 046/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.396/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 047/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 048/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 049/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração dos Arts. 91 e 92 da Lei Municipal nº 2.340/2021 que tratam do adicional de qualificação.

Projeto de Lei nº 050/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 052/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, através do Poder Executivo, a celebrar Convenio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 053/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.