Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 046/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.396/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.
Indexação
altera lei. exponova. associação exponova. associação. festa do peão.
Observação
Norma Jurídica Relacionada