Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 040/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Uso de Cessão de projetos arquitetônico vinculados ao Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providencias.
Indexação
cessão de uso. SIM. termo. termo de cessão de uso
Observação
Norma Jurídica Relacionada