Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
11/02/2022
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 09/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. taxa de lixo. coleta de lixo. desconto taxa do lixo.
Observação