Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 053/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Indexação
credito adicional. credito. Meio Ambiente. agricultura familiar.
Observação
Norma Jurídica Relacionada