Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 032/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo aditivar valor de repasse ao convenio firmado com a APAE e dá outras providencias.
Indexação
convenio. aditivar convenio. APAE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada