Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 028/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.002/2002 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. Conselho. Conselho Meio Ambiente.
Observação
Norma Jurídica Relacionada