Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 019/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Emenda Modificativa nº 002/2022 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT, que altera redação dos artigos 1º a 8º, que Dispõe sobre a Organização e Competência do Município de Nova Xavantina-MT.

Requerimento nº 006/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e para o Diretor do Hospital Municipal Daércio Oliveira de Moraes, pedindo esclarecimentos sobre o porquê não está sendo realizado o exame de ultrassom morfológica, sendo que o Hospital adquiriu o aparelho no ano passado e até o presente momento não foi utilizado para o exame citado.

Indicação nº 066/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Senador da República Carlos Fávaro, Deputado Federal Neri Geller, Deputado Estadual Ondanir Bortolini - Nininho, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de patrulhas mecanizadas para atender a Associação dos Produtores Rurais da Agrovila Nova Canaã do Leste, P. A. Safra, município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 067/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina – MT, ao Prefeito Municipal de Água Boa – MT, ao Consórcio de Desenvolvimento do Médio Araguaia – CODEMA, mostrando a necessidade de estabelecer parceria entre os municípios de Nova Xavantina, Água Boa e Codema, para construir uma ponte sobre o Rio Areões.

Indicação nº 068/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiros próximo a propriedade do srº Ailton Pereira, na região da Ilha do Coco, município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 069/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma ponte de concreto no córrego Piau, mais precisamente na estrada que dá acesso à cidade de Novo São Joaquim sentido a MT 251.

Indicação nº 070/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria de Infraestrutura, mostrando a necessidade de tornar mais larga parte da Avenida Araés partindo da Rua Colorado até à Avenida Beira Rio.

Indicação nº 071/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria de Infraestrutura, mostrando a necessidade de tornar mais larga parte da Avenida Araés partindo da Rua Colorado até à Avenida Beira Rio.

Indicação nº 072/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Finanças, mostrando a necessidade de adquirir notebooks para a Polícia Militar usar no patrulhamento rural.

Indicação nº 073/2022 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura com o objetivo de construir banheiros públicos nas Praças de nossa cidade em especial nas Praças do Setor Xavantina sendo elas: Vó Luiza, Hermes Jefferson de Souza e Aldenor Rodrigues, para dar conforto e atendimento aos munícipes que ali frequentam.

Indicação nº 074/2022 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de construir uma ponte de concreto sobre o Córrego Voadeira na MT 448 na região da Ilha do Coco em nosso Município.

Indicação nº 075/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Empresa de Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto – SETAE de Nova Xavantina, no sentido de que o Poder Executivo aprecie a possibilidade de criar em forma de Lei a isenção das Taxas de Agua e Esgoto as Igrejas e Instituições Filantrópicas localizadas em nosso Município.