Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 023/2022 do Poder Executivo que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saude: Médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratorio, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente administrativo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
plantão. sobreaviso. regulamenta plantão. hospital.
Observação
Norma Jurídica Relacionada