Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 038/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Indexação
Altera Lei. Sistema Tributário.
Observação
Norma Jurídica Relacionada