Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 049/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração dos Arts. 91 e 92 da Lei Municipal nº 2.340/2021 que tratam do adicional de qualificação.
Indexação
Altera Lei. qualificação. adicional. adicional de qualificação. estrutura.
Observação
Norma Jurídica Relacionada