Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 031/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes nas Leis Municipais nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Indexação
altera lei. altera dispositivos. estrutura. servidor.
Observação
Norma Jurídica Relacionada