Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2022

Número

44

Data de Apresentação

29/04/2022

Número do Protocolo

62

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 44/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei nº 044/2022 de autoria do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.

Indexação

altera lei. alíquota. previnx

Observação

Protocolo: 62/2022, Data Protocolo: 29/04/2022 - Horário: 13:52:33
Data Votação: 2 de Maio de 2022

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