Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 044/2022 de autoria do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Indexação
altera lei. alíquota. previnx
Observação
Norma Jurídica Relacionada