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PLE 107/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 107/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Processo: 107 / 2023
Protocolo: 188/2023, Data Protocolo: 10/11/2023 - Horário: 12:06:35
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
13 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 107/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.614, de 16 de novembro de 2023

PLE 108/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 108/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Processo: 108 / 2023
Protocolo: 190/2023, Data Protocolo: 14/11/2023 - Horário: 17:36:38
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 108/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.616, de 22 de novembro de 2023

PLE 109/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 109/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 109 / 2023
Protocolo: 194/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 13:03:54
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 109/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.617, de 22 de novembro de 2023

PLE 111/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 111/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 111 / 2023
Protocolo: 195/2023, Data Protocolo: 23/11/2023 - Horário: 17:43:29
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
28 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 111/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.618, de 30 de novembro de 2023

PLE 112/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 112/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 112 / 2023
Protocolo: 196/2023, Data Protocolo: 23/11/2023 - Horário: 17:55:18
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
28 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 112/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.619, de 30 de novembro de 2023

PLE 113/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 113/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 113 / 2023
Protocolo: 197/2023, Data Protocolo: 23/11/2023 - Horário: 18:05:29
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
28 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 113/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.620, de 30 de novembro de 2023

PLE 114/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 114/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 114 / 2023
Protocolo: 198/2023, Data Protocolo: 23/11/2023 - Horário: 18:14:34
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
28 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 114/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.621, de 30 de novembro de 2023

PLE 115/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 115/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 115 / 2023
Protocolo: 200/2023, Data Protocolo: 24/11/2023 - Horário: 12:52:24
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
28 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 115/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.622, de 30 de novembro de 2023

PLE 116/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 116/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 116 / 2023
Protocolo: 201/2023, Data Protocolo: 24/11/2023 - Horário: 12:56:19
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
28 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 116/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.623, de 30 de novembro de 2023

PLE 117/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 117/2023 do Poder Executivo que Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 117 / 2023
Protocolo: 231/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 12:50:55
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2024
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2024
Última Ação:   Projeto de Lei nº 117/2023 do Poder Executivo que Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.747, de 07 de agosto de 2024

PLE 118/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 118/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 118 / 2023
Protocolo: 204/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:23:07
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 118/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.632, de 12 de dezembro de 2023

PLE 119/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 119/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural a partir de 2024, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 119 / 2023
Protocolo: 205/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:47:50
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 119/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural a partir de 2024, e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.633, de 12 de dezembro de 2023

PLE 120/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 120/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 120 / 2023
Protocolo: 206/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:53:16
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 120/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.624, de 05 de dezembro de 2023

PLE 121/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 121/2023 do Poder Executivo que Institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina–MT e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Processo: 121 / 2023
Protocolo: 214/2023, Data Protocolo: 06/12/2023 - Horário: 17:48:24
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2024
Resultado:  Arquivado pelo Autor
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2024
Última Ação:   Projeto de Lei nº 121/2023 do Poder Executivo que Institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina–MT e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 122/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 122/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 122 / 2023
Protocolo: 209/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 15:13:43
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 122/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.634, de 12 de dezembro de 2023

PLE 123/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 123/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 123 / 2023
Protocolo: 210/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 15:19:10
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 123/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.625, de 05 de dezembro de 2023

PLE 124/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 124/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 124 / 2023
Protocolo: 211/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 15:24:15
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 124/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.626, de 05 de dezembro de 2023

PLE 125/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 125/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 125 / 2023
Protocolo: 212/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 15:28:53
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 125/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.631, de 12 de dezembro de 2023

PLE 127/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 127/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Processo: 127 / 2023
Protocolo: 213/2023, Data Protocolo: 06/12/2023 - Horário: 15:07:41
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 127/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.635, de 12 de dezembro de 2023

PLE 128/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 128/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Processo: 128 / 2023
Protocolo: 215/2023, Data Protocolo: 06/12/2023 - Horário: 17:55:56
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 128/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.636, de 12 de dezembro de 2023

PLE 129/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 129/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Processo: 129 / 2023
Protocolo: 216/2023, Data Protocolo: 06/12/2023 - Horário: 18:00:42
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 129/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.637, de 12 de dezembro de 2023

PLE 130/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 130/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 469/1992 e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 130 / 2023
Protocolo: 232/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 12:59:36
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2024
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
5 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Projeto de Lei nº 130/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 469/1992 e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
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PLE 131/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 131/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 131 / 2023
Protocolo: 220/2023, Data Protocolo: 07/12/2023 - Horário: 18:01:54
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 131/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.638, de 12 de dezembro de 2023

PLE 132/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 132/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 132 / 2023
Protocolo: 222/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 11:25:43
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 132/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.639, de 12 de dezembro de 2023

PLE 133/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 133/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 133 / 2023
Protocolo: 223/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 11:47:10
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 133/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.640, de 12 de dezembro de 2023

PLE 134/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 134/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 134 / 2023
Protocolo: 224/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 13:34:51
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 134/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.641, de 12 de dezembro de 2023

PLE 135/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 135/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 135 / 2023
Protocolo: 225/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 13:40:40
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 135/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.642, de 12 de dezembro de 2023

PLE 136/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 136/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 136 / 2023
Protocolo: 226/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 13:45:27
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 136/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.643, de 12 de dezembro de 2023

PLE 137/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 137/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 137 / 2023
Protocolo: 227/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 13:51:05
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 137/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.644, de 12 de dezembro de 2023

PLE 138/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 138/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 138 / 2023
Protocolo: 228/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 13:55:57
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 138/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2023

PLE 139/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 139/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 139 / 2023
Protocolo: 233/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 13:05:20
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 139/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.646, de 19 de dezembro de 2023

PLE 140/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 140/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição e remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 140 / 2023
Protocolo: 234/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 13:10:39
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 140/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição e remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.647, de 19 de dezembro de 2023

PLE 141/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 141/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Processo: 141 / 2023
Protocolo: 236/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 16:45:36
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 141/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.650, de 19 de dezembro de 2023

PLE 142/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 142/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Processo: 142 / 2023
Protocolo: 237/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 17:23:39
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 142/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.648, de 19 de dezembro de 2023

PLE 143/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 143/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Processo: 143 / 2023
Protocolo: 238/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 17:33:47
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 143/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.649, de 19 de dezembro de 2023

PLE 144/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 144/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação com o Município de Campinápolis e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Processo: 144 / 2023
Protocolo: 239/2023, Data Protocolo: 20/12/2023 - Horário: 18:32:18
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 144/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação com o Município de Campinápolis e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.651, de 21 de dezembro de 2023

PL 1/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 01/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providencias.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo: 17/01/2023 - Horário: 15:03:11
Autor:  camara municipal - presidente
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
23 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 01/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providencias.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.492, de 24 de janeiro de 2023

PL 2/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede recomposição ao subsidio do Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 8/2023, Data Protocolo: 23/01/2023 - Horário: 15:45:54
Autor:  camara municipal - presidente
Localização Atual:  Gabinete do Presidencia - GAB
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2023
Resultado:  Arquivado pelo Autor
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Concede recomposição ao subsidio do Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 3/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Denomina Bem Publico do munícipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo: 13/02/2023 - Horário: 17:08:04
Autor:  Elias Bueno
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Denomina Bem Publico do munícipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.504, de 08 de março de 2023

PL 4/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Logradouro Publico Municipal. Rua Pastor Albino Pereira dos Santos.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo: 23/02/2023 - Horário: 15:08:32
Autor:  Sebastião - Curica
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
6 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2023
Última Ação:   Denomina Logradouro Publico Municipal. Rua Pastor Albino Pereira dos Santos.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.505, de 08 de março de 2023

PL 5/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 2.199/2020, que fixa o subsidio do Prefeito Municipal e dá outras providencias.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo: 24/02/2023 - Horário: 13:10:35
Autor:  camara municipal - presidente
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2023
Última Ação:   Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 2.199/2020, que fixa o subsidio do Prefeito Municipal e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.506, de 08 de março de 2023

PL 6/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre mão única em rua do Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Apresentação: 9 de Março de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 34/2023, Data Protocolo: 09/03/2023 - Horário: 13:15:06
Autor:  Ednaldo Fragas - Quatizinho
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Última Ação:   Dispõe sobre mão única em rua do Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.511, de 23 de março de 2023

PL 7/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Apresentação: 9 de Março de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 35/2023, Data Protocolo: 09/03/2023 - Horário: 16:36:48
Autor:  Sebastião - Curica
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Última Ação:   Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.512, de 23 de março de 2023

PL 8/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre atendimento preferencial ás pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providencias.

Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 8 / 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo: 17/03/2023 - Horário: 7:12:13
Autor:  Anilton Moura
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2023
Última Ação:   Dispõe sobre atendimento preferencial ás pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.518, de 10 de abril de 2023

PL 9/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo: 17/03/2023 - Horário: 7:19:43
Autor:  Ednaldo Fragas - Quatizinho
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2023
Última Ação:   Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.519, de 10 de abril de 2023

PL 10/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre mão única em rua do Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 42/2023, Data Protocolo: 17/03/2023 - Horário: 7:33:38
Autor:  Sebastião - Curica
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2023
Última Ação:   Dispõe sobre mão única em rua do Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.520, de 10 de abril de 2023

PL 11/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina o Dia do Autismo e dá outras providencias.

Apresentação: 30 de Março de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 51/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 17:30:19
Autor:  Anilton Moura
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina o Dia do Autismo e dá outras providencias.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.525, de 26 de abril de 2023

PL 12/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Logradouros Publico Municipal e dá outras providencias.

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 13:17:09
Autor:  Jubio Carlos -Jubinha
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
8 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2023
Última Ação:   Denomina Logradouros Publico Municipal e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 13/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Processo: 13 / 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 16:02:52
Autor:  Jubio Carlos -Jubinha
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
8 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2023
Última Ação:   Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.761, de 04 de setembro de 2024

PL 14/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 014/2023 do Poder Legislativo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.357/2022 que Dispõe sobre o regime de concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.

Apresentação: 29 de Maio de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo: 15/05/2023 - Horário: 17:37:37
Autor:  camara municipal - presidente
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2024
Resultado:  Arquivado pelo Autor
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Projeto de Lei nº 014/2023 do Poder Legislativo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.357/2022 que Dispõe sobre o regime de concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original