Projeto de Lei Executivo nº 121 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
121
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 121/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 121/2023 do Poder Executivo que Institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina–MT e dá outras providências.
Indexação
CTM. Código Tributário.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Outubro de 2024
Documento: OFC Nº 083/2024 - Oficio
Solicitando a retirada de pauta e devolver ao Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 121/2023 que Institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Documento: OFC Nº 083/2024 - Oficio
Solicitando a retirada de pauta e devolver ao Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 121/2023 que Institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.