Projeto de Lei Executivo nº 130 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
130
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 18 de Dezembro de 2023 às 13:15 - ICP-Brasil)
Numeração
- 130/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 130/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 469/1992 e dá outras providências.
Indexação
altera lei. bairro.
Observação