Projeto de Lei Executivo nº 118 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
118
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
204
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 30 de Novembro de 2023 às 17:48 - ICP-Brasil)
Numeração
- 118/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 118/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação
IPTU. planta generica. cobrança IPTU.
Observação
Norma Jurídica Relacionada