Projeto de Lei Executivo nº 122 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
122
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
209
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 11:58 - ICP-Brasil)
Numeração
- 122/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 122/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providências.
Indexação
restos a pagar. cancela resto a pagar.
Observação
Norma Jurídica Relacionada