Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre atendimento preferencial ás pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providencias.
Indexação
fibromialgia. atendimento. preferencial. hospital. atendimento preferencial.
Observação
Norma Jurídica Relacionada