Lei nº 2.643, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2643
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.643/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Indexação
convenio. associação. lar do idoso. santinha. Antonieta
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica