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PDEC 8/2016 - Projeto de Decreto
Ementa: PROJETO DE DECRETO Nº 08/2016 DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE O PARECER Nº 08/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, SOBRE AS CONTAS DO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, EXERCICIO FINANCEIRO 2015.
Apresentação: 24 de Outubro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDEC 9/2016 - Projeto de Decreto
Ementa: PROJETO DE DECRETO Nº 009/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR NEY WELITON DO NASCIMENTO QUE CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO NOVAXAVANTINENSE AO SENHOR EZIO CALANCA GARCIA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDEC 10/2016 - Projeto de Decreto
Ementa: PROJETO DE DECRETO Nº 010/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ELIANE SILVEIRA DIAS, QUE CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO NOVAXAVANTINENSE AO SENHOR MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDEC 11/2016 - Projeto de Decreto
Ementa: PROJETO DE DECRETO Nº 011/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA QUE CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO NOVAXAVANTINENSE AO PASTOR CALEBE NASCIMENTO.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDEC 12/2016 - Projeto de Decreto
Ementa: PROJETO DE DECRETO Nº 012/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CESAR TRINDADE QUE CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃ NOVAXAVANTINENSE A SENHORA MARTA HELENA DA SILVA NEGRÃO
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 1/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUISMAR BERNARDES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2016
Texto Original
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PLE 2/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 048/2015 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2016
Texto Original
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PLE 3/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.° 003/2016 DO PODER LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.776, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Texto Original
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PLE 4/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 004/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR NEY WELITON DO NASCIMENTO QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Texto Original
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PLE 5/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 005/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALDERI DESSOTTI QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Texto Original
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PLE 6/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.° 006/2016 DO PODER LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1.913, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Texto Original
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PLE 7/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2016 DE AUTORIA DOS VEREADORES WESCLEY PEREIRA DA SILVA E ELIAS BUENO DE SOUZA QUE REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 11 E O § 2° DO ARTIGO
14 DA LEI MUNICIPAL N° 1.917 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Texto Original
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PLE 8/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 008/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR NEY WELITON DO NASCIMENTO QUE DENOMINA A ILHA EXISTENTE DEBAIXO DA PONTE SOBRE O RIO DAS MORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Texto Original
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PLE 9/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 02/2016 DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Texto Original
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PLE 14/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 014/2016 DO PODER LEGISLATIVO QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DOAR BENS MOVEIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT.
Apresentação: 13 de Julho de 2016
Autor:
camara municipal - presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 15/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15 DE 22 DE AGOSTO DE 2016 QUE FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO VI, LETRA “B”, INCISO VII, ARTIGO 29-A INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 26 de Agosto de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 16/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16 DE 22 DE AGOSTO DE 2016 QUE FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NOVA XAVANTINA-MT, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 26 de Agosto de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 018/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DA LUA EM NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2016
Texto Original
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PLE 19/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 019/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDILSON FRANCISCO CAETANO QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PRAÇA LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA.
Apresentação: 12 de Setembro de 2016
Texto Original
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PLE 20/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 020/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDILSON FRANCISCO CAETANO QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. QUADRA COBERTA ALDORI WOFF FURTADO.
Apresentação: 12 de Setembro de 2016
Texto Original
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PLE 21/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 021/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DO MENOR APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2016
Protocolo: 12/2016, Data Protocolo:
19/09/2016 -
Horário: 16:55:12
Autor:
camara municipal - presidente
Texto Original
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PLE 28/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 028/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMOVEL A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2016
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 29/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 029/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.733/2013.
Apresentação: 13 de Julho de 2016
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 30/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 030/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE APROVA LOTEAMENTO PARTICULAR DE AREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2016
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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PLE 32/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 032/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PAGAR PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2016
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 33/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 033/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LDO.
Apresentação: 13 de Julho de 2016
Protocolo: 3/2016, Data Protocolo:
13/07/2016 -
Horário: 17:28:51
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 34/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 034/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.946/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2016
Protocolo: 4/2016, Data Protocolo:
25/07/2016 -
Horário: 10:02:39
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 35/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 035/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 37/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 037/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 40/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 040/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI COMISSÃO DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 41/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 040/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO APORTE PARA FINANCIAMENTO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 42/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 042/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL E DOAR BENS MOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 43/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 043/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLE 44/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N 044/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 921/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLE 45/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 045/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado
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PLE 47/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 047/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA PARA O LANÇAMENTO DO ITBI A PARTIR DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 48/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 048/2015 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2016
Resultado: Aprovado
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PLE 49/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 049/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 28 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLE 52/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 052/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 28 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLE 53/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 053/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "INSTITUI NOS TERMOS DO ART. 182 § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, ATRAVES DO IPTU PROGRESSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 28 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 54/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 054/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 901/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 28 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 55/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 055/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA O ANEXO XX CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.801/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 28 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 4816/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 048/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CREDITO TRIBUTARIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 017/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JOSE DA SILVA QUE INSTITUI ESTACIONAMENTO TEMPORARIO E ROTATORIO DE VEICULOS E MOTOS DEFRONTE FARMACIAS E DROGARIAS EM NOVA XAVANTINA.
Apresentação: 5 de Setembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PL 18/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 018/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DA LUA EM NOVA XAVANTINA.
Apresentação: 12 de Setembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 019/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDILSON FRANCISCO CAETANO QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 020/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDILSON FRANCISCO CAETANO QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PL 22/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 022/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR NEY WELITON DO NASCIMENTO QUE DENOMINA BEM PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 023/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CESAR TRINDADE QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇÃO MATO-GROSSENSE DE QUADRILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016 DO PODER LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE O USO DO PROJETOR E TELÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT.
Apresentação: 13 de Julho de 2016
Autor:
camara municipal - presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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