Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2016
Número
15
Data de Apresentação
26/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15 DE 22 DE AGOSTO DE 2016 QUE FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO VI, LETRA “B”, INCISO VII, ARTIGO 29-A INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
SUBSIDIO VEREADORES
Observação