Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2016
Número
41
Data de Apresentação
13/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 040/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO APORTE PARA FINANCIAMENTO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DEFICIT ATUARIAL, AMORTIZAÇÃO, PREVINX
Observação