Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
07/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Especial para Codigo
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 048/2015 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação