Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2016
Número
7
Data de Apresentação
02/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2016 DE AUTORIA DOS VEREADORES WESCLEY PEREIRA DA SILVA E ELIAS BUENO DE SOUZA QUE REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 11 E O § 2° DO ARTIGO
14 DA LEI MUNICIPAL N° 1.917 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
14 DA LEI MUNICIPAL N° 1.917 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Indexação
Observação