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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 924, de 10 de dezembro de 2001
Ementa:
Lei nº 924/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio para o período de 2002 a 2005 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 923, de 10 de dezembro de 2001
Ementa:
Lei nº 923/2001 do Poder Executivo que Institui a cota de contribuição financeira comunitária para a iluminação publica e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 922, de 10 de dezembro de 2001
Ementa:
Lei nº 922/2001 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a assumir serviços de abastecimento de agua e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no Decreto Estadual nº 1802 de 05 de novembro de 1997, na Lei Estadual nº 7359 de 13 de dezembro de 2000 e no Decreto Estadual nº 2461 de 30 de março de 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Ementa:
Lei nº 921/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 440, de 11 de setembro de 1991
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 543, de 18 de janeiro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 645, de 20 de novembro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 771, de 22 de julho de 1998
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.098, de 06 de dezembro de 2004
Lei nº 920, de 03 de dezembro de 2001
Ementa:
Lei nº 920/2001 do Poder Executivo que Institui o quadro de vagas para provimento efetivo dos Profissionais da Educação Municipal.
Texto Original
Lei nº 919, de 03 de dezembro de 2001
Ementa:
Lei nº 919/2001 do Poder Executivo que Modifica a redação dos Artigos 3º, 6º, 7º e do § Único do Artigo 40, todos da Lei Municipal nº 830 de 17/04/2000.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.066, de 19 de abril de 2004
Lei nº 918, de 26 de novembro de 2001
Ementa:
Lei nº 918/2001 do Poder Executivo que Altera a redação do Paragrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 900 de 06 de agosto de 2001 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 917, de 26 de novembro de 2001
Ementa:
Lei nº 917/2001 do Poder Executivo que Altera dispositivo da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 916, de 15 de outubro de 2001
Ementa:
Lei nº 916/2001 do Poder Executivo que Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 900 de 06 de agosto de 2001 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 915, de 15 de outubro de 2001
Ementa:
Lei nº 915/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do PREVINX - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Publicos do Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 586, de 29 de julho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 968, de 24 de junho de 2002
Lei nº 914, de 08 de outubro de 2001
Ementa:
Lei nº 914/2001 do Poder Executivo que Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 913 de 03 de setembro de 2001 e dá outras providencias.
Texto Original
Emenda a Lei Organica nº 1, de 17 de setembro de 2001
Ementa:
Emenda nº 04/2001 do Poder Legislativo que Modifica a redação do artigo nº 40º da Lei Organica Municipal.
Lei nº 913, de 03 de setembro de 2001
Ementa:
Lei nº 913/2001 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imovel urbano e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 912, de 03 de setembro de 2001
Ementa:
Lei nº 912/2001 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação de Moradores do Bairro Centro Comercial de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 27 de agosto de 2001
Ementa:
Lei nº 911/2001 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Cooperativa Mista de Produtores de Minério de Nova Xavantina - COOPERMINE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 27 de agosto de 2001
Ementa:
Lei nº 910/2001 do Poder Executivo que Suprime o Paragrafo Único do Art. 1º e dá nova redação ao item V do Artigo 4º, altera e acrescenta um item ao Artigo 9º da Lei nº 635 de 21/08/1995.
Texto Original
Lei nº 909, de 27 de agosto de 2001
Ementa:
Lei nº 909/2001 do Poder Executivo que Abre credito suplementar e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 27 de agosto de 2001
Ementa:
Lei nº 908/2001 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a fazer contrato de prestação de serviço.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
Lei nº 907/2001 do Poder Executivo que Modifica a redação do Parágrafo Único do Art. 3º da Lei nº 883 de 23 de abril de 2001 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 906, de 13 de agosto de 2001
Ementa:
Lei nº 906/2001 do Poder Executivo que Altera artigos da Lei nº 862/2000 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício de 2001 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 905, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
Lei nº 905/2001 do Poder Executivo que Altera a redação do anexo II da Lei Municipal nº 846 de 26 de julho de 2000 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 904, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
Lei nº 904/2001 do Poder Executivo que Altera a redação do anexo II da Lei Municipal nº 731 de 08 de setembro de 1997 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 903, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
Lei nº 903/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização Legislativa para firmar Convenio com a Caixa Econômica Federal para prestação de serviços de arrecadação e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
Lei nº 902/2001 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
Lei nº 901/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento Integral á Criança e ao Adolescente, Cria Comitê Técnico Municipal do Programa Xané e Comissão Escolar, atribui competências e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
Lei nº 900/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização Legislativa para efetuar parcelamento de tributos municipais e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 899, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
Lei nº 899/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização Legislativa para recebimento de IPTU/ISSQN através do encontro de contas e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
Lei nº 898/2001 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 11 de junho de 2001
Ementa:
Lei nº 897/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 896, de 04 de junho de 2001
Ementa:
Lei nº 896/2001 do Poder Executivo que Abre credito suplementar e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 04 de junho de 2001
Ementa:
Lei nº 895/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre a alienação de imovel urbano e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 28 de maio de 2001
Ementa:
Lei nº 894/2001 do Poder Legislativo que Cria a Rua do Lazer e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 14 de maio de 2001
Ementa:
Lei nº 893/2001 do Poder Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 14 de maio de 2001
Ementa:
Lei nº 892/2001 do Poder Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com a EMPAER-MT e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 14 de maio de 2001
Ementa:
Lei nº 891/2001 do Poder Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio de mutua colaboração entre o Municipio e a Secretaria de Estado da Fazenda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 30 de abril de 2001
Ementa:
Lei nº 890/2001 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Avenida Araés.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.517, de 29 de novembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.537, de 22 de dezembro de 2010
Lei nº 889, de 30 de abril de 2001
Ementa:
Lei nº 889/2001 do Poder Legislativo que Cria a Rua do Lazer e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 30 de abril de 2001
Ementa:
Lei nº 888/2001 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a construção de calçadas em Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 23 de abril de 2001
Ementa:
Lei nº 887/2001 do Poder Executivo que Institui o Programa de Renda Mínima Associado a Ações Socio-Educativas e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 23 de abril de 2001
Ementa:
Lei nº 886/2001 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a fazer contrato de prestação de serviço.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 23 de abril de 2001
Ementa:
Lei nº 885/2001 do Poder Executivo que Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 635 de 21/08/1995, cria novo artigo a mesma Lei e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 884, de 23 de abril de 2001
Ementa:
Lei nº 884/2001 do Poder Executivo que Altera a redação dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 858 de 11/09/2000 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 883, de 23 de abril de 2001
Ementa:
Lei nº 883/2001 do Poder Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imovel de terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 882, de 16 de abril de 2001
Ementa:
Lei nº 882/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre alteração na redação do Art. 2º e letras "a" a "d" da Lei nº 715 de 16 de junho de 1997 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 16 de abril de 2001
Ementa:
Lei nº 881/2001 do Poder Executivo que Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 26 de março de 2001
Ementa:
Lei nº 880/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre a descaracterização e alienação de área especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 26 de março de 2001
Ementa:
Lei nº 879/2001 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos a Lei nº 834 de 15 de maio de 2000 e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 834, de 15 de maio de 2000
Lei nº 878, de 19 de março de 2001
Ementa:
Lei nº 878/2001 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Araés e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 19 de março de 2001
Ementa:
Lei nº 877/2001 do Poder Executivo que Dá nova redação ao § Único do Artigo 1º aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 635 de 21 de agosto de 1995 e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 851, de 07 de agosto de 2000
Lei nº 876, de 19 de março de 2001
Ementa:
Lei nº 876/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Serviço Publico Alternativo de Transporte de Passageiros e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 836, de 15 de maio de 2000