Lei nº 440, de 11 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
440
Ano
1991
Data
11/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 440/1991 do Poder Executivo que Institui o Código Tributário do Município de Nova Xavantina.
Indexação
código. código tributário. CTM.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 543, de 18 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 644, de 20 de novembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 645, de 20 de novembro de 1995
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Lei nº 744, de 09 de fevereiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 775, de 14 de setembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 797, de 25 de fevereiro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 803, de 29 de março de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica