Lei nº 916, de 15 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
916
Ano
2001
Data
15/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 916/2001 do Poder Executivo que Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 900 de 06 de agosto de 2001 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. tributos. imposto. IPTU. ISSQN. parcelar imposto.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 900, de 06 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica