Lei nº 543, de 18 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
543
Ano
1994
Data
18/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 543/1994 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Artigo 160 da Lei Municipal nº 440 de 11 de setembro de 1991 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. taxa.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 440, de 11 de setembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica