Lei nº 771, de 22 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
771
Ano
1998
Data
22/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 771/1998 do Poder Executivo que Dá nova redação ao § 2º do Art. 36, Inciso II do Art. 211 da Lei nº 440 de 11.09.91 e revoga a Lei nº 645 de 20.11.95.
Indexação
Altera Lei. revoga Lei. codigo Tributario.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 645, de 20 de novembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica