Lei nº 586, de 29 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
586
Ano
1994
Data
29/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 586/1994 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Publicos de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
Previnx. fundo municipal.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 490, de 06 de maio de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 614, de 01 de fevereiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 915, de 15 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica