Lei nº 1.046, de 01 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1046
Ano
2003
Data
01/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.046/2003 do Poder Executivo que Altera a tabela III da Lei Municipal nº 921 de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. código tributário. código. ISSQN. taxa.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica