Lei nº 1.098, de 06 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1098
Ano
2004
Data
06/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.098/2004 do Poder Executivo que Revoga o § 2º do Artigo 50 da Lei Municipal nº 921/2001 e dá outras providencias.
Indexação
revoga Lei. código tributário. CTM. revoga artigo.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica