Lei nº 635, de 21 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
635
Ano
1995
Data
21/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 635/1995 do Poder Executivo que Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias.
Indexação
Conselho. alimentação escolar. cria conselho.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 851, de 07 de agosto de 2000
Altera artigo
Lei nº 877, de 19 de março de 2001
Altera artigo
Lei nº 885, de 23 de abril de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 910, de 27 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica