Lei nº 1.435, de 14 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1435
Ano
2009
Data
14/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Tabela III, da Lei Municipal nº 921/2001 para o exercício de 2010 e dá outras providencias.
Indexação
altera tabela. altera lei. codigo tributario. CTM. tabela. ISSQN. taxa. imposto.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica