Lei nº 1.703, de 18 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1703
Ano
2013
Data
18/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 920/2001, e dá outras providências.
Indexação
altera Lei. educação. apoio educacional. quadro de vagas.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 920, de 03 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica