Lei nº 994, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
994
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 994/2002 do Poder Executivo que Acrescenta e altera dispositivos a Lei Municipal nº 921 de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. Código Tributário. CTM. código.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.095, de 06 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica