Lei nº 645, de 20 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
645
Ano
1995
Data
20/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 645/1995 do Poder Executivo que Dá nova Redação ao # 2º, Incisos I, II e II do Artigo 36 da Lei Municipal nº 440/91 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. CTM. Código Tributário. multa. taxa.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 440, de 11 de setembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 771, de 22 de julho de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica