Lei nº 913, de 03 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
913
Ano
2001
Data
03/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 913/2001 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imovel urbano e dá outras providencias.
Indexação
Imovel urbano. imovel. loteamento. lotes. doação. Igreja. São Sebastião.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 914, de 08 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica