Pesquisar Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI Nº 027/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 030, DE 15 DE MAIO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, COM FULCRO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS VIGENTE, OS BENS MÓVEIS DIVERSOS, VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, ETC., DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 031/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 032, DE 24 DE MAIO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 33, DE 2 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE VALOR DO APORTE PARA FINANCIAMENTO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 034, DE 2 DE JUNHO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.639/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 035, DE 8 DE JUNHO DE 2017. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR PREMIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 036/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2015 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI 037/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI N.º 038/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.801/2014 - AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 041/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 042/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2015 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 044/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 45, DE 30 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.901/2015 E NA LEI MUNICIPAL N.º 1.986/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 46, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 "ACRESCENTA OS ARTS. 4º-A E 4-B A LEI MUNICIPAL N.º 1.103/2004 – QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.° 049/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PROJETO DE LEI N.º 50, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 051/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA A PARTICIPAR DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS - CONSUSMT E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 52, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.° 58, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.° 59, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 372/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 060, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.011/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 061/2017 QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.988/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 62/2017 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 63, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 64/2017 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 66, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.801/2017, QUE AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 67, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI 68, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.835/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 70, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 71/2017 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITBI A PARTIR DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.° 72, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA A DOAR IMÓVEL A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 73, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.916/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 74, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 2.034/2017 E DA LEI MUNICIPAL N.º 1.901/2015 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 75, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.879/2015, QUE ATUALIZA OS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.

PROJETO DE LEI N.º 76, DE 13, DE DEZEMBRO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 78, DE 27, DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 2.030/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 79, DE 27, DE DEZEMBRO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.393 DE 08 DE JUNHO DE 2009.

PROJETO DE LEI Nº 002/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALTERI ARAUJO DA SILVA QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO RIO LIMPO RIO LINDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.° 003 DE 07 DE ABRIL DE 2017 DO PROJETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 004/2017 DO PODER LEGISLATIVO QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005 DE 17 DE ABRIL DE 2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALTERI ARAUJO DA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - PRAÇA PAU DE OLEO

PROJETO DE LEI N° 006/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CESAR TRINDADE QUE DISPÕE SOBRE AS SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 07 DE 04 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.776 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PROJETO DE LEI N° 008/2017 DE AUTORIA ELIAS BUENO DE SOUZA QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO NA AGROVILA BANCO SAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 009 DE 08 DE MAIO DE 2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PRATA DA CASA NOS EVENTOS REALIZADOS EM NOSSA CIDADE COM O PATROCÍNIO DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI N° 010/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DO LIONS CLUBE DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 011 DE 22 DE MAIO DE 2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MACHADO NETO, QUE ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS NAS PROVAS DE LAÇO EM DUPLA (TEAM ROPING) LAÇO COMPRIDO (TIRO DE LAÇO), RODEIOS, TRÊS TAMBORES E EVENTOS DO GÊNERO NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÃO E SANÇÃO PREVISTOS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS:MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 012 DE 09 DE JUNHO DE 2017 AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO NA AGROVILA BANCO SAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.