Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2017
Número
46
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 46, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
"ACRESCENTA OS ARTS. 4º-A E 4-B A LEI MUNICIPAL N.º 1.103/2004 – QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ACRESCENTA OS ARTS. 4º-A E 4-B A LEI MUNICIPAL N.º 1.103/2004 – QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA LEI
Observação